Projeto de lei com 20 metas para o setor foi aprovado sem vetos
A presidente Dilma Rousseff sancionou na noite de quarta-feira o
Plano Nacional de Educação (PNE). A informação foi divulgada pela assessoria da
Presidência nesta quinta-feira. O texto final, redigido na Câmara dos
Deputados, foi aprovado sem vetos. Uma edição extraordinária do Diário Oficial da União vai circular nesta tarde com o texto da lei.
O documento estabelece vinte metas e mais de 200 estratégias para o
setor no Brasil nos próximos dez anos. Em linhas gerais, determina que o Brasil
amplie o acesso à educação e melhore a qualidade do ensino até 2024. Isso
inclui, entre outras metas, erradicar o analfabetismo, universalizar o ensino
básico e oferecer escolas em tempo integral em metade das unidades do país.
Também fazem parte dos objetivos a ampliação no número de vagas no ensino superior, incluindo pós-graduação, e a garantia de aprimoramento da formação e aumento do salário dos professores. As metas referentes à universalização do ensino e à erradicação do analfabetismo já constavam no PNE anterior (2001-2010) e não foram cumpridas.
Também fazem parte dos objetivos a ampliação no número de vagas no ensino superior, incluindo pós-graduação, e a garantia de aprimoramento da formação e aumento do salário dos professores. As metas referentes à universalização do ensino e à erradicação do analfabetismo já constavam no PNE anterior (2001-2010) e não foram cumpridas.
Valor do investimento até 2024: 115,9 bilhões de reais
As principais metas do Plano Nacional de Educação (PNE)
1- Primeira meta
Universalização do ensino básico
As três primeiras metas do PNE tratam
da universalização do ensino básico a partir de 4 anos de idade.
Até 2016, o objetivo é atender, na
educação infantil, todas as crianças de 4 e 5 anos e, no médio, todos os jovens
entre 15 a 17 anos.
A universalização do fundamental (6 a
14 anos), só deverá ocorrer em 2024. Além disso, o plano prevê que 50% das
crianças de 0 a 3 anos deverão estar matriculadas em creches até 2016.
2- Segunda meta
Alfabetização na idade certa
A meta 5 do PNE diz que os entes
federados devem "alfabetizar todas as crianças até o final do 3º ano do
ensino fundamental". A regra é criticada por especislitas, pois abre
margem para que crianças de 10 anos ou mais de idade fiquem na escola sem saber
ler e escrever.
"Sabemos que existe distorção
entre a idade dos alunos e a série em que deveriam estar. O ideal seria que a
meta incluísse a necessidade de iniciar a alfabetização na educação
infantil", afirma a consultora de educação Ilona Becskeházy.
3- Terceira meta
Qualidade de ensino
Apenas a meta 7 do PNE aborda a
necessidade de melhoria da qualidade da educação. A expectativa é que as notas
do Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Brasileira) aumentem
gradativamente para atingir os seguintes parâmetros em 2024:
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