EDUCAÇÃO INFANTIL

NOVO MARCO INSTITUCIONAL DA EDUCAÇÃO INFANTIL

A implantação da política pública para a Educação Infantil está em curso. No Brasil, educação infantil compreende o atendimento as crianças de 0 a 6 anos, diferente de grande parte dos países onde a educação infantil se realiza entre 3 e 5 anos.

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB –, de 1996, define que a educação infantil deve ser oferecida em creches, ou entidades equivalentes, para crianças de 0 a 3 anos de idade, e em pré-escola, para as crianças de 4 a 6 anos de idade. Ainda que não obrigatória, é um direito público, cabendo a expansão da oferta ao município, com o apoio das esferas federal e estadual.

Até recentemente as creches e pré-escola destinadas ao atendimento das crianças de 0 a 6 anos estavam vinculadas à assistência social e não faziam parte do sistema educacional. Somente com a LDB é que esta integração, já prevista na Constituição Federal, começou a ser implantada de forma mais sistemática - com prazo de três anos para sua efetivação -, acarretando mudanças no conteúdo do trabalho desenvolvido. Desta forma, os censos escolares  - que constituem a principal fonte de dados sobre a situação do ensino no Brasil - passaram a fazer, em 1998, o cadastramento das creches do país.

Os sistemas de ensino encontram-se em plena fase de transição, seja em relação à incorporação do todo atendimento de crianças de 0 a 6 anos ao sistema educacional, como em relação à definição da identidade desta etapa da educação básica.

As informações do Censo, realizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (INEP/MEC), em parceria com as secretarias estaduais de educação, subsidiam uma série de políticas educacionais dos governos Federal, estaduais e municipais que vão da distribuição de recursos à implementação de projetos. O levantamento orienta os principais programas mantidos pelo MEC, como o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), a Merenda Escolar, o Livro Didático e o Dinheiro Direto na Escola. As informações incluem dados sobre matrícula e docentes dos diversos níveis e modalidades de ensino, além da infra-estrutura das escolas.

Em 2000, o Ministério da Educação realizou o primeiro Censo da Educação Infantil, com vistas a ampliar o cadastro de instituições que oferecem esse nível de ensino e a obter informações mais detalhadas sobre o tipo de atendimento realizado. Os resultados preliminares desse censo especial, divulgados em setembro de 2001, permitem um diagnóstico mais preciso da Educação Infantil no Brasil e constitui-se um instrumento eficaz para que a sociedade possa acompanhar os resultados das políticas educacionais, com um claro reflexo no planejamento  e na implementação de políticas públicas.

Para auxiliar a implementação da nova institucionalidade da educação infantil, o Ministério da Educação criou Parâmetros Curriculares da Educação Infantil e  o Referencial para a Formação dos Professores de Educação Infantil, além das diretrizes para o credenciamento das instituições ao sistema de ensino nacional. Os referenciais foram concebidos de maneira a servir como um guia de reflexão de cunho educacional sobre objetivos, conteúdos e orientações didáticas para os profissionais que atuam diretamente com crianças de 0 a 6 anos, respeitando seus estilos pedagógicos e a diversidade cultural brasileira. Esses referenciais resultaram de um amplo debate nacional, do qual participaram professores e diversos profissionais que atuam diretamente com crianças.

Em todas as regiões do país verifica-se grande aceitação do Referencial. O Censo da Educação Infantil comprovou que 77% de creches e pré-escolas utilizaram o Referencial em pelo menos uma atividade escolar. O nível de utilização é maior entre os estabelecimentos que atendem maior número de alunos. Chega a 86% nos estabelecimentos com mais de 100 alunos. Mesmo no Norte e Nordeste, onde a proporção é relativamente menor, a utilização ocorre em 70% dos estabelecimentos (Tabela 1).

Tabela 1 Estabelecimentos da Educação Infantil que utilizaram o Referencial Curricular Nacional (RCN-I), segundo o Número de Alunos Brasil e Regiões – 2000
Unidade                          da                         Federação	Total	Desenvolveram  Atividades com o RCN-I
		Quant.	%
Brasil	92.526	71.460	77,2
Até 10 Alunos	14.951	10.274	68,7
De 11 a 30 Alunos	25.272	18.690	74,0
De 31 a 50 Alunos	15.184	11.759	77,4
De 51 a 100 Alunos	20.153	16.181	80,3
Mais de 100 Alunos	16.966	14.556	85,8
Norte	6.530	4.511	69,1
Nordeste	41.270	30.185	73,1
Sudeste	25.313	20.968	82,8
Sul	14.430	12.127	84,0
Centro-Oeste	4.983	3.669	73,6
Fonte:MEC/INEP/SEEC, Censo da Educação Infantil 2000
Obs: Resultados Preliminares

Na programação da TV Escola, são disponibilizados centenas de programas voltados ao público infantil para auxiliar o trabalho dos professores. São  programas nas áreas de artes, ciências, matemática, meio ambiente, literatura, saúde, ética e pluralidade cultural.

Financiamento da Educação Infantil

A definição das responsabilidades dos municípios pela educação infantil na LDB e a vinculação de recursos por meio do Fundo de Desenvolvimento da Educação Fundamental – FUNDEF completam as mudanças institucionais efetivadas nos últimos seis anos. A LDB define com clareza a responsabilidade de cada ente federativo por cada nível de ensino, e o FUNDEF, ao definir a aplicação de 15% dos recursos ao ensino Fundamental, estabelece o percentual de financiamento aos outros níveis de ensino.

A destinação de 15% para o ensino fundamental causou inicialmente preocupação porque isso poderia vir a prejudicar o ensino infantil. Na verdade, a combinação dessas duas leis organiza o sistema de ensino nacional e o financiamento adequado a cada nível de ensino. No caso da educação infantil, a vinculação de recursos é da ordem de 10% dos orçamentos municipais, uma vez que, do total dos 25% de recursos destinados à educação definidos pela Constituição, 15% são destinados ao fundo de ensino fundamental. Os municípios não podem gastar com nenhum outro nível de ensino a não ser educação fundamental e infantil. Além disso, na medida que cresce o número de matrículas no ensino fundamental, os recursos adicionais vêm do fundo estadual, sem prejudicar os recursos da educação infantil.

Estudo produzido pela Secretaria de Ensino Fundamental, no ano de 2000, a partir de uma amostra de 307 municípios, sendo que grande parte com mais de 100 mil habitantes, demonstra que a educação infantil detinha recursos significativos para sua expansão.

Em Palmas, no Tocantins, por exemplo, dos 18 milhões destinados a educação, descontando o total de recursos do FUNDEF, há cerca de 8 milhões para as creches e pré-escola.

Em Ananindeua, na Grande Belém, a disponibilidade de recursos à educação infantil é da ordem de R$ 4,4 milhões, ou 37% dos recursos disponíveis para a educação. Em São Paulo, onde a rede de ensino fundamental ainda é majoritariamente estadual, um município como Jaú, dispõe de R$ 3,3 milhões ao ensino infantil contra R$ 5 milhões destinados ao ensino fundamental, que abrange um número muito maior de alunos. Guarulhos dispõe de mais recursos ao ensino infantil que a educação fundamental.

Mesmo municípios menores apresentaram boa distribuição de recursos para a educação infantil. O município de Propriá, em Sergipe, com R$ 1,6 milhão de recursos para a educação, reverteu cerca de 27% dos mesmos para o ensino infantil. O município de Pedro II, no Piauí, com R$ 2,4 milhões de recursos vinculados à educação, reservou 16% para a área infantil.

Ressalte-se que o conjunto da amostra – a maioria com mais de 100 mil habitantes -- revelou um total de R$ 17,8 bilhões de recursos vinculados à área da Educação. Deste total, cerca de R$ 6,1 bilhões referiam-se à Educação Infantil – uma proporção de 34%.

Antes da LDB a Constituição Federal havia definido a educação infantil como de responsabilidade dos municípios, assim como a obrigatoriedade de aplicar 25% dos orçamentos em educação. Entretanto, não houve definições claras entre dependência administrativa e o financiamento dos níveis de ensino entre União, Estados e municípios, gerando o que ficou conhecido como competências concorrentes.

EXPANSÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL

A  educação infatil observou um expressivo crescimento de 1994 até hoje, pois,  apesar da queda do crescimento demográfico, está havendo expansão do número de matrículas. A engenhosa combinação da LDB e do FUNDEF garantiu a maior expansão da história no ensino infantil no período recente.

Segundo os dados levantados pelo Censo Escolar do ano 2001, divulgados recentemente, mais de 1 milhão de crianças estão sendo atendidas em creches, enquanto outras 4,8 milhões, predominantemente na faixa dos 4 aos 6 anos, encontram-se matriculadas na Pré-Escola.

Na tabela 2, observa-se que a pré-escola atingia anualmente algo em torno de 4,1 milhões de alunos matriculados e, após o primeiro impacto da implantação do FUNDEF em 1998, cresceu de forma acelerada. Em 2001, a educação infantil apresentou o maior crescimento na matrícula entre os níveis de ensino, incluindo no sistema escolar mais 560 mil crianças.

Tabela 2 Matrícula Inicial na Educação Infantil Brasil – 1994-2001
Ano	Matrícula Inicial
	Creche	Pré-Escola
Brasil
1980	...	1.335.317
1994(1)	...	4.002.672
1995	...	4.093.625
1996	...	4.270.376
1997	...	4.292.208
1998	381.804	4.111.120
1999	831.978	4.235.278
2000	916.864	4.421.332
2001(2)	1.092.681	4.815.431
Cresc. 98/2001	186%
Cresc. 94/2001		20,3%
Fonte: MEC/INEP/SEEC
Notas: (1) Dados Estimados
(2) Dados Preliminares

Com o esforço de cadastramento das escolas que atendem à infância de 0 a 3 anos, os anos de 1998 e 1999 foram de regularização do número de matrículas em creche. Por isso o ano de 1999 apresentou taxa de crescimento de 118%. Nos anos seguintes os registros de matrículas se regularizaram, com um aumento médio anual de 14,6% - mais compatível com a evolução real de crianças matriculadas. Exclusivamente na faixa de idade entre 0 a 3 anos, o crescimento em 2001 foi de 21%.

No que se refere à Pré-Escola, os anos de 1997 a 1999 parecem desfavoráveis do ponto de vista da evolução das matrículas. No entanto, esses resultados devem ser analisados à luz das mudanças que ocorreram no ensino fundamental e, mais especificamente, à luz da correção do fluxo escolar que vem sendo estimulada pela aplicação do FUNDEF e das discussões propostas pelos Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN) – uma reforma curricular extensiva nos vários níveis de educação.

Os recursos do FUNDEF têm estimulado Estados e municípios a matricularem seus alunos com mais de 6 anos no ensino fundamental, contribuindo para a eliminação de um processo de retenção de crianças acima da idade esperada para a Educação Infantil.

Assim, o decréscimo do número de matrículas entre 1997 e 1998 foi resultado do crescimento do ensino fundamental, adequando a inclusão das crianças com idade adequada às séries a que têm direito. Já o aumento do total de matrículas no período seguinte (1999-2000) revela o aumento real de atendimento na Educação Infantil, pelo poder público municipal principalmente.

No ano de 2001, o ensino pré-escolar obteve um aumento de 8,9% em número de matrículas. A partir de 1998, com a retomada do crescimento, a taxa média anual de expansão da pré-escola foi de 3,7%, totalizando em 2000 uma elevação de 7,5%. Portanto, só em 2001, o crescimento registrado já foi maior que nos dois anos anteriores (Tabela 3).

Tabela 3

Crescimento da matrícula inicial na Pré-Escola

Brasil e Regiões - 1987-2001

Anos	Taxas de Crescimento
	Brasil	Norte	Nordeste	Sudeste	Sul	Centro-Oeste
1987-1997	30,2%	82,8%	31,4%	28,6%	19,1%	12,1%
1997-1998	- 4,2%	- 8,1%	- 8,8%	- 1,1%	0,0%	- 5,3%
1998-2000	7,5%	3,0%	2,9%	8,8%	15,0%	13,6%
2000-2001	8,9%	17,2%	11,4%	7,3%	3,6%	11,9%

Fonte: MEC/INEP/SEEC.

Matrículas em 1987: Total = 3.296.010; Norte = 177.996; Nordeste = 1.070.943; Sudeste = 1.431.219; Sul = 414.055; Centro-Oeste = 201.797.

A expansão da pré-escola foi maior no Norte e Nordeste. Na região Norte, a matrícula cresceu 17,2%, enquanto na região Nordeste, o crescimento foi de 11,4%. Foi nestas regiões que a Pré-Escola registrou os maiores deslocamentos de matrículas, entre os anos 1997 e 1999, no contexto de adequação do ensino fundamental. Houve, assim, uma recuperação no ano 2001. Nas regiões Sul e Sudeste, assim como no Centro-Oeste, a recuperação iniciou antes, já a partir de 1999. Assim, as taxas recentes são menores, como se pode verificar na tabela 3.

Em todas as regiões do país houve, portanto, a retomada do crescimento das matrículas na Pré-Escola, após um intervalo de dois anos, em que o sistema esteve se ajustando às novas orientações a respeito do fluxo escolar.

Dos 394 mil alunos que ingressaram na pré-escola em 2001, 280 mil foram matriculados na rede pública municipal, que cresceu 9,4% e atende 68% dos alunos. Nas escolas estaduais, houve uma redução de 5,8% do número de alunos, tendo em vista a menor participação desta esfera de governo, neste nível de ensino. Nas particulares, que detêm 25,4% do total de matrículas, foi registrado aumento de 12,2%, entre 2000 e 2001.

Tabela 4

Educação Infantil - Matrícula em creches e pré-escola

Distribuição por faixa etária

Brasil – 2001

Brasil e Regiões	Total	Matrícula por Faixa Etária
		3 anos ou menos	4 a 6 anos	7 anos ou mais
Creche	1.092.681	664.437 60,8%	413.863 37,9%	14.381 1,3%
Pré-Escola	4.815.431	187.778 3,9%	4.188.283 87,0%	439.370 9,1%
Total	5.908.112	852.215 14,4%	4.602.146 77,9%	453.751 7,7%

Fonte: MEC/INEP/SEEC

Nota:      A idade foi obtida a partir do ano de nascimento informado no Censo Escolar, isto é,

foi considerada a idade que o aluno completou em 2001.

A implantação da política pública para a Educação Infantil ainda está em fase de transição em relação à incorporação da creche ao sistema educacional e em relação à definição da identidade desta etapa da educação básica. Por esta razão, ainda se observa nas creches uma parcela expressiva de crianças com idade compatível para estar freqüentando a pré-escola. Esta situação é comum a todas as regiões do país, com maior freqüência nas regiões Norte e Nordeste, onde maior proporção de crianças entre 4 e 6 anos está sendo atendida em creches (Tabelas 4 e 5).

Tabela 5

Educação Infantil – Crescimento das matrículas em creches e pré-escola,
por faixa etária

Brasil – 2001

A-            Brasil e Regiões	Taxas de crescimento das matriculas 2000-2001
	Total	3 anos ou menos	4 a 6 anos	7 anos ou mais
Creche	19,2%	21.0%	16.9%	4.6%
Pré-Escola	8.9%	-0.6%	9.1%	11.3%
Total	10.7%	15.4%	9.8%	11.1%

Fonte: MEC/INEP/SEEC

Vale ressaltar, também, a existência, ainda que residual, das classes de alfabetização, voltadas para alunos com mais de 7 anos. A dificuldade de oferecer ensino regular de pré-escola para todas as crianças levou muitos Estados e municípios a criarem classes de alfabetização, que deveriam anteceder e facilitar o ingresso no ensino fundamental obrigatório. Em 2000, as classes de alfabetização contabilizavam 674 mil alunos, dos quais 76% na faixa de 6 a 7 anos de idade. Em 1994, eram 1,6 milhão de alunos, demonstrando a eficácia das políticas de regularização do fluxo escolar.

Essa ampliação do atendimento da população menor de 7 anos responde a um crescimento da demanda que, por sua vez, decorre de uma crescente difusão entre as camadas mais desfavorecidas da população da valorização da educação de qualidade nos primeiros anos de vida da criança.

É preciso destacar, ainda, que a LDB permite aos sistemas de ensino atender crianças menores de 7 anos no ensino fundamental. Dessa forma, há um considerável contingente populacional na idade de 6 anos que não se encontra matriculado na educação infantil, mas no ensino fundamental. De fato, quando se analisa a taxa de atendimento da população de 4 a 6 anos, independentemente do nível de escolaridade em que as crianças se encontram matriculadas, constata-se um crescimento expressivo durante a década de 1990 (Tabela 6). A taxa de atendimento dessas crianças alcançou os 50%, no país, em 1999, e está próxima dos 60%, no ano de 2001. A taxa efetiva será conhecida após a divulgação, pelo IBGE, dos números por faixa etária da contagem da população.

Tabela 6

População, Matrícula e Taxa de Atendimento na Faixa Etária de 4 a 6 anos

Brasil e Regiões - 1991 e 1999

	1991			1999
	População	Matrícula	Taxa de Atendimento	População	Matrícula	Taxa de Atendimento
	4 a 6 anos	4 a 6 anos	(%)	4 a 6 anos	4 a 6 anos	(%)
Brasil	10.254.716	4.227.580	41,2	9.773.577	5.000.278	51,2
Norte	880.719	264.566	30,0	944.200	411.095	43,5
Nordeste	3.457.462	1.453.838	42,0	3.053.452	1.704.838	55,8
Sudeste	3.863.840	1.706.456	44,2	3.734.935	1.894.790	50,7
Sul	1.393.160	551.911	39,6	1.354.389	677.406	50,0
Centro-Oeste	659.535	250.809	38,0	686.601	312.149	45,5
Fonte: IBGE, 1991 (Censo Demográfico)
IBGE, 1999 (Projeção por faixa etária)

Nota: 1) Matrícula 1991: (4-6 anos no Pré) + (menor e igual a 6 anos nas Classes de Alfabetização) + (menos de 7 anos
              no Fundamental). Não há Educação Especial.

         2) Matricula 1999: (4-6 anos no Pré) + (4-6 anos na Creche) + (4-6 anos nas Classes de Alfabetização) + (menos
              de 7 anos no Fundamental) + (4-6 anos na Ed. Especial).

Qualificação Docente

As funções docentes cresceram 25,5% nas Creches e 8,8% na Pré-Escola, de 2000 a 2001. O crescimento foi bem maior entre os professores com nível superior. Estes representam cerca de 13% das funções docentes das creches e cerca de 25% nas pré-escolas. Nas creches houve aumento de 40% de professores com nível superior, enquanto nas pré-escolas o aumento foi de 16%.

No Sudeste, a proporção de docentes com nível superior em creches públicas chega a 17%, enquanto no Nordeste não passa dos 5%. As creches privadas no Nordeste elevam este percentual para pouco mais de 8% (Tabela 7). Na pré-escola, a situação é bem melhor. No Sudeste, 40% dos professores possuem nível superior, nas pré-escolas públicas. No Sul, a proporção é de 32%. O Norte e o Nordeste mantêm baixa proporção de docentes com nível superior, que só é atenuada nos estabelecimentos privados. No Nordeste, as pré-escolas particulares atingem a proporção de 11% de professores com formação superior (Tabela 8).

Tabela 7 Número de Funções Docentes com e sem Curso Específico em Creche, por Dependência Administrativa e Grau de Formação Brasil e Regiões – 2001
Unidade da Federação	Creche
	Pública			Privada
	Total	Superior (%)	Médio (%)	Total	Superior (%)	Médio (%)
Brasil	36.016	11,3	69,5	26.996	14,6	68,9
Norte	2.377	1,6	80,3	576	4,3	83,7
Nordeste	10.738	4,5	71,3	4.305	8,3	71,4
Sudeste	11.347	16,7	69,7	15.080	16,8	69,1
Sul	9.777	13,4	65,2	5.557	14,0	63,3
Centro-Oeste	1.777	19,1	67,2	1.478	16,8	75,4
Fonte:MEC/INEP/SEEC, Censo Escolar 2001 (resultados preliminares).

Tabela 8 Número de Funções Docentes com e sem Curso Específico em Pré-Escola, por Dependência Administrativa e Grau de Formação Brasil e Regiões – 2001
Unidade da Federação	Pré-Escola
	Pública			Privada
	Total	Superior (%)	Médio (%)	Total	Superior (%)	Médio (%)
Brasil	165.011	24,5	67,2	83.459	25,0	70,1
Norte	13.242	2,9	82,7	3.524	8,3	85,6
Nordeste	54.410	5,9	75,9	23.960	10,7	81,1
Sudeste	66.962	40,5	58,8	38.858	31,8	65,4
Sul	22.564	32,1	64,3	11.028	36,9	58,4
Centro-Oeste	7.833	32,8	61,2	6.089	26,7	69,3
Fonte:MEC/INEP/SEEC, Censo Escolar 2001 (resultados preliminares).

Censo da Educação Infantil

No ano 2000, o Ministério da Educação realizou o Censo da Educação Infantil, com vistas a ampliar o cadastro das instituições que oferecem esse nível de ensino e a obter informações mais detalhadas sobre o tipo de atendimento realizado. Os resultados desse censo especial começam a ser disponibilizados, em caráter preliminar. Revelam que praticamente todos os municípios, de todas as regiões do país, têm pelo menos uma creche ou pré-escola para o atendimento da população infantil (Tabela 9).

Tabela 9 Número de Municípios que possuem Estabelecimentos com Oferta de Educação Infantil - Creche e/ou Pré-Escola Brasil e Regiões
Unidade da Federação	Total de Municípios	Municípios com Oferta de Educação Infantil (1)
		Creche		Pré-Escola		Total
		Total	%	Total	%	Total	%
Brasil	5,507	3,964	72.0	5,402	98.1	5,425	98.5
Norte	449	251	55.9	433	96.4	438	97.6
Nordeste	1,787	1,211	67.8	1,749	97.9	1,759	98.4
Sudeste	1,666	1,298	77.9	1,638	98.3	1,642	98.6
Sul	1,159	901	77.7	1,146	98.9	1,148	99.1
Centro-Oeste	446	303	67.9	436	97.8	438	98.2
Fonte:MEC/INEP/SEEC, Censo da Educação Infantil 2000 (resultados preliminares) Nota: (1) O mesmo município pode oferecer estabelecimentos de creche e pré-escola.

A maioria dos estabelecimentos de educação infantil são municipais, conforme o preceito de que este nível de ensino deve ser de responsabilidade da esfera de governo local. O Censo Infantil indicou uma proporção de 67% de estabelecimentos administrados pelas prefeituras municipais. Entre as creches, este percentual é menor (55%), tendo em vista uma oferta maior de creches pelo setor privado, dividido entre o lucrativo e o filantrópico, além das iniciativas comunitárias. Ainda assim, as creches públicas são maioria e apresentam porte médio. Nas regiões Norte e Nordeste, a esfera pública precisou ser mais atuante, tendo em vista oferecer à população maior número de estabelecimentos de pequeno porte. A região Nordeste, por exemplo, mostrou uma proporção de 72% de creches municipais, de 11 a 50 crianças por unidade. No Sul e Sudeste, a maioria das creches municipais são de maior porte, acima de 50 crianças por unidade, mas a proporção das creches públicas cai para 44% (Tabela 10).

Tabela 10 Estabelecimentos de Creche e Pré-Escola, por Dependência Administrativa, segundo o Número de Alunos Brasil\ e Regiões -- 2000
Brasil e Regiões	Estabelecimentos por Dependência Administrativa
	Creche				Pré-Escola
	Total	Público	Municipal	Privado	Total	Público	Municipal	Privado
		(%)	(%)	(%)		(%)	(%)	(%)
Brasil	24.014	57,1	55,0	42,9	85.786	73,3	67,2	26,7
Até 10 Alunos	3.388	34,7	34,1	65,3	15.993	90,8	88,8	9,2
De 11 a 30 Alunos	7.228	52,5	50,9	47,5	26.588	76,1	69,7	23,9
De 31 a 50 Alunos	4.847	64,7	61,8	35,3	14.634	60,3	51,3	39,7
De 51 a 100 Alunos	5.853	67,4	65,0	32,6	16.461	61,5	54,5	38,5
Mais de 100 Alunos	2.698	61,4	58,5	38,6	12.110	76,0	69,5	24,0
Norte	955	72,9	68,1	27,1	6.234	84,9	72,1	15,1
Nordeste	7.131	74,8	72,0	25,2	39.141	80,9	77,4	19,1
Sudeste	9.410	43,8	42,7	56,2	22.502	58,2	56,0	41,8
Sul	5.055	55,3	54,6	44,7	13.146	74,6	58,8	25,4
Centro-Oeste	1.463	51,9	44,2	48,1	4.763	64,2	52,4	35,8
Fonte:MEC/INEP/SEEC, Censo da Educação Especial 2000 (resultados preliminares).
Nota: o mesmo estabelecimento pode oferecer mais de um nível de ensino.

As creches do setor privado concentram-se nos estabelecimentos de menor porte, até 30 crianças por unidade. Representam 56% do total de particulares. Estão mais presentes na região Sudeste e caracterizam-se pela atividade lucrativa. As creches filantrópicas e comunitárias, sem fins lucrativos, ao todo representam cerca de 60% do total, mas grande parte dirige-se para o atendimento de mais de 50 crianças em cada unidade. Estão mais presentes no Sudeste e no Nordeste.

No nível pré-escolar, a participação municipal é ainda maior, sobretudo nos menores estabelecimentos, com predominância nas regiões Norte e Nordeste. No país, 67% dos estabelecimentos são municipais, mas a participação sobe para 77% no Nordeste, onde se localizam a maior parte das pré-escolas com até 30 alunos. Na região Sudeste, as pré-escolas públicas são de maior porte – acima de 50 alunos por unidade -- e participam com 56% dos estabelecimentos.

O setor privado concentra-se nos estabelecimentos de porte médio, com atividade lucrativa. Representam 83% das pré-escolas particulares lucrativas. As pré-escolas filantrópicas e comunitárias, sem fins lucrativos, ao todo representam apenas 34% do total e estão, na maior parte, no Nordeste e Sudeste do país, com estabelecimentos acima de 50 crianças por unidade. Além disso, há outras formas de prestação de serviços de atendimento a crianças de 0 a 3 anos no país, vinculadas à nossa tradição, especialmente as mães crecheiras.

Trabalho Voluntário

O Censo da Educação Infantil pesquisou, também, o nível do voluntariado nos estabelecimentos de creche e pré-escola e os dados demonstraram uma grande participação da população. Considerando que os estabelecimentos privados não lucrativos tendem a concentrar maior número de participantes em atividade voluntária, verificamos que mais de 10 mil escolas infantis são filantrópicas ou comunitárias, sendo que 7 mil estabelecimentos possuem trabalhadores voluntários em cargos de direção ou vice-direção. O número de estabelecimentos que contam com voluntários no apoio operacional é um pouco menor – cerca de 4 mil (Tabela 11).

Tabela 11 Estabelecimentos de Educação Infantil com Voluntários, por Função Exercida, segundo o Número de Alunos
Brasil e Regiões -- 2000
Brasil e Regiões	Total de Escolas Infantis	Estabelecimentos com Voluntários por Função Exercida (1)
		Direção (diretor ou vice-diretor)		Apoio Operacional
		Quant.	%	Quant.	%
Brasil	92,526	7,025	7.6	4,009	4.3
Até 10 Alunos	14,951	346	2.3	209	1.4
De 11 a 30 Alunos	25,272	1,458	5.8	796	3.1
De 31 a 50 Alunos	15,184	1,436	9.5	665	4.4
De 51 a 100 Alunos	20,153	2,123	10.5	1,153	5.7
Mais de 100 Alunos	16,966	1,662	9.8	1,186	7.0
Norte	6,530	436	6.7	350	5.4
Nordeste	41,270	2,838	6.9	1,221	3.0
Sudeste	25,313	2,191	8.7	1,408	5.6
Sul	14,430	1,111	7.7	805	5.6
C-Oeste	4,983	449	9.0	225	4.5
Fonte:MEC/INEP/SEEC, Censo da Educação Infantil 2000 (resultados preliminares) (1) O mesmo estabelecimento pode contar com mais de uma categoria.

Considerando que existem mais de 6 mil creches filantrópicas ou comunitárias no país, verifica-se que cerca de 1,7 mil estabelecimentos integram voluntários trabalhando na área pedagógica, seja na coordenação, na orientação e/ou no ensino (Tabela 12).

Tabela 12 Creches com Voluntários da Área Pedagógica, por Função Exercida, segundo o Número de Alunos
Brasil e Regiões – 2000
Brasil e Regiões	Total de Creches (1)	Coordenação ou Orientação Pedagógica		Professores		Educadores
		Quant.	%	Quant.	%	Quant.	%
Brasil	24.014	1.782	7,4	1.746	7,3	1.457	6,1
Até 10 Alunos	3.388	160	4,7	211	6,2	125	3,7
De 11 a 30 Alunos	7.228	505	7,0	563	7,8	396	5,5
De 31 a 50 Alunos	4.847	357	7,4	371	7,7	305	6,3
De 51 a 100 Alunos	5.853	517	8,8	385	6,6	409	7,0
Mais de 100 Alunos	2.698	243	9,0	216	8,0	222	8,2
Norte	955	71	7,4	98	10,3	60	6,3
Nordeste	7.131	556	7,8	690	9,7	293	4,1
Sudeste	9.410	780	8,3	601	6,4	727	7,7
Sul	5.055	269	5,3	276	5,5	286	5,7
Centro-Oeste	1.463	106	7,2	81	5,5	91	6,2
Fonte:MEC/INEP/SEEC, Censo da Educação Infantil 2000 (resultados preliminares) Nota: (1) O mesmo estabelecimento pode contar com mais de uma categoria de voluntários.

Entre as pré-escolas, é maior o número de estabelecimentos que apresentam voluntários trabalhando na área pedagógica. Considerando que existem 8 mil pré-escolas filantrópicas ou comunitárias no país, observa-se que cerca de 3,5 mil pré-escolas apresentaram voluntários na Coordenação ou Orientação Pedagógica. Nas atividades de ensino, 5,7 mil pré-escolas abrigam voluntários professores (Tabela 13).

Tabela 13 Pré-Escolas com Voluntários da Área Pedagógica, por Função Exercida, segundo o Número de Alunos
Brasil e Regiões – 2000
Brasil e Regiões	Total	Coordenação ou Orientação Pedagógica		Professores		Educadores
		Quant.	%	Quant.	%	Quant.	%
Brasil	85.786	3.492	4,1	5.689	6,6	1.997	2,3
Até 10 Alunos	15.993	331	2,1	643	4,0	135	0,8
De 11 a 30 Alunos	26.588	987	3,7	1.801	6,8	558	2,1
De 31 a 50 Alunos	14.634	781	5,3	1.171	8,0	448	3,1
De 51 a 100 Alunos	16.461	905	5,5	1.318	8,0	526	3,2
Mais de 100 Alunos	12.110	488	4,0	756	6,2	330	2,7
Norte	6.234	235	3,8	524	8,4	170	2,7
Nordeste	39.141	1.488	3,8	2.692	6,9	690	1,8
Sudeste	22.502	975	4,3	1.251	5,6	642	2,9
Sul	13.146	538	4,1	906	6,9	356	2,7
Centro-Oeste	4.763	256	5,4	316	6,6	139	2,9
Fonte:MEC/INEP/SEEC, Censo da Educação Infantil 2000 (resultados preliminares) (1) O mesmo estabelecimento pode contar com mais de uma categoria.

CONCLUSÃO

Com os avanços observados, cresce significativamente um nível de ensino que há poucos anos apresentava enormes carências, mas que hoje acolhe 5,9 milhões de crianças devido às políticas implantadas pelo governo do presidente Fernando Henrique Cardoso. 

A expansão da educação é um fenômeno comum a todas as sociedades em processo de modernização acelerada, como é o caso hoje, do Brasil. O atendimento na educação infantil observa ainda as necessidades dos pais, ante as novas exigências do mercado de trabalho.  Esse atendimento, que até a década de 80 era tido como exceção e privilégio, hoje, vai se disseminando de forma positiva, abrindo-se para todas as crianças de 0 a 6 anos. Trata-se antes de tudo do reconhecimento de um direito democrático.

Hoje são 54,5 milhões de estudantes nos país, não computados o ensino supletivo e o superior. Deste, 87,6% estão matriculados na rede pública de ensino. Com isso – e em especial pela explosão da procura pelo ensino médio – , estamos expandindo o índice de escolaridade da população e avançando de forma decidida em direção à universalização do ensino brasileiro em todos os níveis.